A LexPerfecta é uma rede composta por diversos escritórios, cada um com seu DNA juridico e, portanto, suas especialidades, algumas destas especialidades são de tal forma especiais e superiores que as tornam "Premium Services", atividades consultivas diferenciadas a tal ponto de merecerem um destaque especial.

Na medida que nossa rede cresce estas especialidades ganham reforços melhorando a qualidade jurídica e intelectual do que já era VIP e ampliando o leque de especialidades, conheça alguns desses Premium Services:

Direito Ambiental

Recursos Hídricos

• Orientação sobre as competências constitucionais e legislativas em matéria de águas.
• Identificação do domínio dos recursos hídricos e dos órgãos responsáveis por sua administração.
• Uso da água: aspectos jurídicos – formas de utilização da água como recurso econômico.
• Cobrança pelo uso da água – como deve ser feita – quem deve pagar – fundamentos da cobrança.
• Controle administrativo das águas: fiscalização e penalidades. Elaboração de defesas administrativas.
• Outorga do direito de uso da água: usos possíveis – aspectos legais da outorga.

Direito Eleitoral

Assessoria para o registro de candidatura:

• Acompanhamento do calendário eleitoral;
• Análise do preenchimento dos requisitos necessários para ser candidato;
• Obtenção da documentação necessária para a comprovação da elegibilidade;
• Preenchimento do RRC por meio do CANDEX;
• Apuração dos bens que serão declarados e dos valores máximos para os gastos da campanha minoritária e majoritária;
• Acompanhamento dos editais relativos aos pedidos de registro;
• Elaboração de impugnação aos registros dos demais candidatos;
• Defesa para o registro de candidatura objeto de impugnação;
• Verificar a existência de má-fé nas impugnações por abuso de poder feitas contra o candidato, para permitir a apuração de crime eleitoral;
• Busca do grau de parentesco dos chefes de cartório com os candidatos.

Arrecadação e aplicação de recursos

• Solicitação do registro do comitê financeiro;
• Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha;
• Elaboração e arquivamento dos recibos eleitorais;
• Análise dos recursos que serão arrecadados, com ênfase na limitação imposta às doações por pessoas físicas e jurídicas;
• Acompanhamento do saldo para gastos eleitorais;
• Comunicação ao juízo eleitoral dos eventos para arrecadação de recurso
• Análise de possíveis gastos não contabilizados.

OBS.: O assessoramento do comitê financeiro requer atenção especial, pois a regularidade das contas é que garante o recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte.

Propaganda eleitoral

• Consultoria para prevenção de abusos em propagandas;
• Atuação judicial para coibir abusos de outros partidos/coligações;
• Defesa judicial nas representações contra o partido/coligação;
• Indicação dos meios legais para a propaganda eleitoral digital;
• Cálculo do tempo de propaganda à disposição do partido/coligação;
• Análise da viabilidade de propaganda em via pública;
• Solicitação de página exclusiva na internet;
• Revisão de textos de divulgação paga;
• Efetividade nos procedimentos de pedido de direito de resposta.

Votação e diplomação

• Acompanhamento das votações como delegado partidário;
• Levantamento da documentação necessária para a diplomação;
• Propositura de ações posteriores às eleições, como o Recurso contra a Expedição de Diploma;
• Requerimento de efeito suspensivo para as ações judiciais em andamento;
• Prestação de contas ao juízo eleitoral tempestivamente;
• Apuração e divisão das sobras de recursos.

Direito Digital

E-commerce

• Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico
• Assessoria para adequação da oferta do produto/serviço  de acordo com o CDC.
• Política de proteção em relação aos fornecedores e aos consumidores;
• Assessoria em contratos eletrônicos.
• Política de segurança as informações prestadas pelos usuários de lojas virtuais.
• Assessoria nos Conflitos envolvendo Nomes de Domínio e Marcas ou Nomes Comerciais.
• Assessoria nas legislações nacionais e internacionais sobre e-commerce.
• Assessoria jurídica na solução de litígios, através da mediação e arbitragem nacional e internacional.
• Certificados digitais e sua aplicabilidade.
• Pregão eletrônico – atuação contenciosa e administrativa.
• Atuação judicial  com interposição de ações e defesas, bem como acompanhamento processual em todas as instancias, nas áreas cível, trabalhista e defesa do consumidor.
• Assessoria em contratos eletrônicos.
• Assessoria nas transações comerciais e internacionais, com ênfase na avaliação do risco jurídico e na legalidade de questões ligadas ao Comércio Eletrônico.
• Orientação e acompanhamento para elaboração de parecer técnico especializado para subsidiar litigios judiciais que envolvam questões de direito digital
• Acompanhamento  para realizações de perícias, investigações de autoria e responsabilidade em incidentes
• Retirada de conteúdo indevido na internet .

Empresas de TI

• Legislação nacional e internacional na área de software, inclusive junto a OMC.
• Assessoria nas transações comerciais e internacionais, ligadas à área de tecnologia da informação.
• Exportação de software – requisitos legais e analise de mercado.
• Registros de softwares e averbação de contratos junto ao INPI.
• Confecção  de contratos que envolvam transferência de tecnologia, licença e cessão de softwares, suporte e manutenção, construção de sites e provedores, dentre outros.
• Orientação e acompanhamento na elaboração de parecer técnico especializado para subsidiar litígios judiciais que envolvam questões de direito digital
• Acompanhamento  na realizações de perícias judiciais, investigações de autoria e responsabilidade em incidentes , nomeação de  assistentes técnicos e peritos.
• Pareceres e pericias concernente a titularidade dos direitos autorais de softwares e sites;
• Confecção e implantação de termos de responsabilidade e confidencialidade nas empresas.
• Elaboração e acompanhamento de notificações judiciais e extrajudiciais, nacionais e estrangeiras.
• Interposição de medidas jurídicas  para obtenção de provas eletrônicas junto a provedores e outros.
• Retirada de conteúdo indevido na internet .
• Analise e medidas jurídicas no combate à fraude e demais crimes eletrônicos, no combate à pirataria de software e infração de direitos autorais .
• Assessoria quanto ao uso de ferramentas tecnológicas no trabalho e eventual demissão por justa causa.
• Atuação judicial na interposição de medida cautelar de busca e apreensão de softwares, ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes e obtenção de provas em outros países.

Direito Educacional

Assessoria Jurídica às Instituições de Ensino

• Atualização das instituições de ensino quanto a legislações do ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior, inclusive entendimentos e pareceres do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos Estaduais.
• Ensino à distância – EAD – legislação específica, pedido de autorização para veiculação dos cursos junto ao MEC e aos Conselhos Estaduais, contratos com alunos e  docentes, direito autoral do material elaborado e veiculado, direito de uso da imagem do docente e suas reproduções nas diversas mídias.
• Elaboração de Contratos Educacionais e orientação na elaboração de manuais de vestibular e outros.
• Orientação para preparação da documentação necessária para autorização e reconhecimento de cursos pelo MEC (processo on-line) e Conselhos Estaduais.
• Acompanhamento nas visitas da comissão do MEC e dos Conselhos Estaduais para autorização e reconhecimento de cursos.
• Avaliação das notas obtidas no Índice Geral de Cursos – IGC (ENADE), defesas administrativas, inclusive contra punições, e Plano de Recuperação para visita da comissão do MEC.
• Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – orientação na elaboração, atualização e controle de metas.
• Implantação de políticas de Segurança da Informação da instituição, inclusive adoção de regulamentação do uso da internet e do sistema de gestão interno da instituição pelos colaboradores e docentes.
• Política de relacionamento com os funcionários e prestadores de serviços.
• Política de relacionamento com os discentes, manual do aluno, inquéritos/processos administrativos de punição disciplinar e expulsão.
• Relações trabalhistas com os colaboradores e em especial com os docentes.
• Atuação judicial – Elaboração de ações e defesas, bem como acompanhamento processual em todas as instancias, nas áreas cível, trabalhista e defesa do consumidor.
• Atuação perante o PROCON.
• Assessoria jurídica para contadores na constituição/reorganização das instituições de ensino visando à redução tributaria e adequação às especificidades da legislação educacional na prática contábil (FIES, PROUNI, etc).